INFORMAÇÕES IMPORTANTES
I - EMPENHO
Não serão aceitos pagamentos através de empenho.
II - DECLARAÇÕES
Residentes não filiados, estudantes de graduação deverão enviar declaração emitida e assinada pela instituição a que são vinculados para a Secretaria Executiva do Evento através da ÁREA DO INSCRITO no site do evento.
O participante que não enviar a declaração correspondente à sua categoria, até o dia do evento, deverá pagar a diferença para o valor da inscrição na categoria "Não Sócio" correspondente, até o dia do evento.
III - CANCELAMENTO / REEMBOLSO
1. Solicitação de cancelamento deverá ser formalizada através de e-mail enviado para a Secretaria do Evento.
2. A devolução dos valores pagos será efetivada para inscrições canceladas em até 60 dias antes do evento, com retenção de 30% do valor pago, ou conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a qualquer momento, desde que a solicitação seja feita em até 7 dias após efetivado o pagamento.
3. Solicitação de cancelamento ou desistência após o prazo estipulado não haverá reembolso, exceto quando estiver de acordo com o art. 49 do CDC.
4. O reembolso será realizado até 30 dias após o término do evento, exceto para casos do art. 49, parágrafo único do CDC, o reembolso será em 2 dias úteis.
5. Não há reembolso para inscrição realizada em categoria errada, exceto para casos do art 49 do CDC.
6. O não comparecimento ao evento não será reembolsado.
7. Inscrições em duplicidade serão devolvidas de acordo com o prazo estabelecido e somente após o recebimento do comprovante da efetiva duplicidade.
8. O reembolso será realizado diretamente em conta corrente bancária que tenha o participante como correntista titular.
9. Em hipótese alguma haverá devolução fora das normas estabelecidas acima.
IV - AUTORIZAÇÃO DE USO DE DADOS
Ao efetuar a inscrição, o participante autoriza automaticamente o uso de seus dados cadastrais pela organização, a título gratuito, para envio de mensagens eletrônicas relacionadas ao evento e sua área de atuação, bem como o compartilhamento dos mesmos com empresas parceiras e apoiadoras do 1ª Jornada de Desenvolvimento Infantil – Profº Ricardo Halpern, com as exclusivas finalidades de gerar dados estatísticos, promover conhecimento e viabilizar ações e projetos reativos ao evento. Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento, mediante simples reque
|
