A proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência passa a contar com uma nova instância de articulação em Porto Alegre. Criado no âmbito municipal, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência tem como objetivo integrar serviços, organizar fluxos de atendimento e construir ações concretas de enfrentamento às diversas formas de violência.

O Comitê surge como parte da rede de proteção e garantia de direitos prevista pela Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A legislação definiu diretrizes para a escuta especializada, realizada pela rede de proteção, e para o depoimento especial, conduzido no âmbito policial ou judicial. O Decreto nº 9.603/2018 reforçou a necessidade de os municípios estruturarem Comitês de Gestão Colegiada para qualificar a articulação entre os serviços. A finalidade do grupo é articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial de cuidado e proteção. Entre as atribuições estão a definição de fluxos de atendimento e a busca por estratégias que melhorem a integração entre os serviços locais.

Na prática, a proposta é evitar que crianças e adolescentes sejam revitimizados ou se percam entre diferentes encaminhamentos. Para isso, o Comitê deverá promover reuniões periódicas, sistematizar ações, estimular a construção de protocolos unificados, qualificar a escuta especializada, compartilhar informações estratégicas e incentivar a formação continuada dos profissionais que atuam na rede.

Para a SPRS, a possibilidade de colaborar com o Comitê reforça o papel do pediatra na identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento adequado de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes. A atuação integrada entre saúde, assistência social, educação, conselhos tutelares, segurança pública e sistema de Justiça é essencial para garantir proteção efetiva e cuidado integral.

“Quando uma criança ou adolescente vítima de violência chega a um serviço, é fundamental que cada profissional saiba como agir, para onde encaminhar e como preservar essa vítima de novas exposições. O Comitê tem justamente esse papel de aproximar os diferentes setores, organizar fluxos e garantir que o cuidado seja mais seguro, humano e eficiente”, destaca a pediatra Maria de Fátima Fernandes Gea.

A médica participou das discussões para a instituição do Comitê em Porto Alegre pela Secretaria Municipal de Saúde, na condição de coordenadora do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual (CRAI). A expectativa é que a SPRS também possa contribuir tecnicamente com o trabalho, como organização da sociedade civil ligada à proteção da infância.

O Comitê deverá contar com representantes das políticas de assistência social, saúde, educação, turismo, trabalho, segurança pública e cultura, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Comitê de Participação de Adolescentes. Também poderão ser convidados representantes dos Conselhos Tutelares, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil ligadas ao enfrentamento das violências, como a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul.

Entre os eixos de funcionamento previstos estão o diagnóstico da situação da violência no município, a mobilização da rede, a defesa e responsabilização, o atendimento à infância e às famílias, a prevenção de violações de direitos e o protagonismo juvenil. O documento também prevê a construção de fluxo geral integrado, implantação da escuta especializada, protocolo unificado, monitoramento, avaliação e capacitação da rede intersetorial.

A SPRS ressalta que a violência contra crianças e adolescentes é um problema de saúde pública e exige atenção permanente da sociedade. Além das situações de violência física, sexual e psicológica, também devem ser observados casos de negligência, abandono, exploração e exposição a ambientes de risco.

Redação: Marcelo Matusiak
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